VÍDEO: Advogado tira dúvidas sobre lei de cartazes contra homofobia em estabelecimentos da PB
Lei trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes especificando a proibição e punição de qualquer ato descriminatório em razão da orientação sexual
Na sua estreia no Direto ao Ponto, o advogado Lindolfo Fernandes, da cidade de São João do Rio do Peixe, explicou e opinou sobre um projeto de lei importante recentemente aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador.
O projeto de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que agora é lei, trata da obrigatoriedade em todo o Estado de afixação de cartazes em estabelecimentos públicos e privados especificando a proibição e punição de qualquer ato considerado descriminatório em razão da orientação sexual das pessoas. A lei pode ainda sofrer algumas alterações como, por exemplo, incluir também a orientação de gênero. Lindolfo Fernandes dá mais detalhes. Confira!
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