Incra R$ 250 mil em perfuração de poços e entrega títulos provisórios a assentados do Sertão

Incra anuncia obras de infraestrutura hídrica

Os seis assentamentos da reforma agrária do município de São José de Espinharas, na região do Sertão da Paraíba, serão beneficiados com a perfuração de poços artesianos e outras obras de infraestrutura hídrica neste segundo semestre. Os investimentos, que somam R$ 250 mil, vão beneficiar 213 famílias dos assentamentos Maria da Paz, Cachoeira, Tiradentes I, Nova Santana, Nova Espinharas e Osiel Alves.

O anúncio das obras foi feito durante evento realizado na tarde do sábado (15), na quadra de eventos da sede do município, que contou com a participação do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rinaldo Maranhão, de agricultores assentados, presidentes de associações de assentamentos, representantes de movimentos sociais e lideranças locais.

Durante o evento, também foram entregues 233 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias assentadas no município de São José de Espinharas e no município de Malta. O documento, firmado entre a autarquia e as famílias assentadas, transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Receberam títulos provisórios famílias dos seis assentamentos de São José de Espinharas: Osiel Alves (26 CCUs), Nova Espinharas (52), Maria da Paz (33), Cachoeira (47), Tiradentes I (32) e Nova Santana (25); e do Assentamento Padre Acácio Cartaxo Rolim (18), em Malta.

Na Paraíba, a meta é entregar quatro mil CCUs e 1,5 mil títulos definitivos até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.

Poços artesianos
As obras de infraestrutura hídrica nos seis assentamentos de São José de Espinharas incluem ainda, além dos poços artesianos de até 60 metros de profundidade, a construção de chafarizes, caixas d’água e cata-ventos.

“Não vamos entregar apenas poços cartesianos, mas sistemas simplificados de abastecimento de água. São obras que vão minimizar os problemas de abastecimento em épocas de estiagem prolongada, como a que vivemos atualmente”, afirmou Rinaldo Maranhão.

Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Assessoria

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