Incra R$ 250 mil em perfuração de poços e entrega títulos provisórios a assentados do Sertão
O anúncio das obras foi feito durante evento realizado na tarde do sábado (15)
![](https://www.diariodosertao.com.br/wp-content/uploads/2017/07/evento-em-s-jos-de-espinharas-15-07-17-1.jpg)
Os seis assentamentos da reforma agrária do município de São José de Espinharas, na região do Sertão da Paraíba, serão beneficiados com a perfuração de poços artesianos e outras obras de infraestrutura hídrica neste segundo semestre. Os investimentos, que somam R$ 250 mil, vão beneficiar 213 famílias dos assentamentos Maria da Paz, Cachoeira, Tiradentes I, Nova Santana, Nova Espinharas e Osiel Alves.
O anúncio das obras foi feito durante evento realizado na tarde do sábado (15), na quadra de eventos da sede do município, que contou com a participação do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rinaldo Maranhão, de agricultores assentados, presidentes de associações de assentamentos, representantes de movimentos sociais e lideranças locais.
Durante o evento, também foram entregues 233 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias assentadas no município de São José de Espinharas e no município de Malta. O documento, firmado entre a autarquia e as famílias assentadas, transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Receberam títulos provisórios famílias dos seis assentamentos de São José de Espinharas: Osiel Alves (26 CCUs), Nova Espinharas (52), Maria da Paz (33), Cachoeira (47), Tiradentes I (32) e Nova Santana (25); e do Assentamento Padre Acácio Cartaxo Rolim (18), em Malta.
Na Paraíba, a meta é entregar quatro mil CCUs e 1,5 mil títulos definitivos até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.
Poços artesianos
As obras de infraestrutura hídrica nos seis assentamentos de São José de Espinharas incluem ainda, além dos poços artesianos de até 60 metros de profundidade, a construção de chafarizes, caixas d’água e cata-ventos.
“Não vamos entregar apenas poços cartesianos, mas sistemas simplificados de abastecimento de água. São obras que vão minimizar os problemas de abastecimento em épocas de estiagem prolongada, como a que vivemos atualmente”, afirmou Rinaldo Maranhão.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Assessoria
Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.
Deixe seu comentário