Advogado sousense fala ação da Energia na cidade: ‘Tenho visto terrorismo contra os consumidores’
Claudio alerta que a empresa tem que zelar pelo direito do consumidor e tem o direito de fazer as inspeções, mas respeitando o direito dos consumidores
Em sua participação no quadro Direto ao Ponto do Portal e TV Diário do Sertão nesta segunda-feira (13), o advogado sousense Cláudio Diniz sobre a ação da empresa de energia elétrica Energisa em fazer inspeções.
Segundo o advogado, as inspeções tem fundamento nas resoluções da ANEEP e devem ser procedidas dentro das normas legais em que a resolução apresenta. Mas ultimamente tem sido um ato de terrorismo contra os consumidores, a Energisa chega na residencia com a presença da Polícia, e isso é defeso em lei, de acordo com o Art. 42. que fala que na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Claudio alerta que a empresa tem que zelar pelo direito do consumidor e tem o direito de fazer as inspeções, mas respeitando o direito dos consumidores.
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