Paraíba tem 10 municípios incluídos no Programa Habitacional, Cajazeiras está fora

Dento do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal, estão incluídos dez municípios paraibanos; João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita. Estas são as cidades que primeiro serão beneficiadas.

A Caixa Econômica Federal já disponibiliza aos estados e municípios o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de um milhão de casas. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.

Conforme o banco, para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, os cadastros deverão ser feitos nas prefeituras e serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.

Veja os Planos
As famílias com renda de até 3 salários mínimos deverão observar as seguintes condições:
– Não ter sido beneficiada anteriormente em programas de habitação social do governo
– Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
– Estar enquadrada na faixa de renda de até 3 salários mínimos
– Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações – Inscrição:
O interessado dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer cadastro

– Características:
– Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
– Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher
– Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
– Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

As famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos deverão observar as seguintes condições:
– Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
– Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
– Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
– Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

– Características
– financiamento de até 100% do valor do imóvel
– entrada opcional
– Prazo de 30 anos para quitação do financiamento
– Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda
– Operacionalização:
– O interessado deverá procurar a construtora ou as agências da Caixa Econômica Federal para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

A Caixa informou ainda que as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha. Os empreendimentos destinados às famílias com renda de três a dez salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.

Da Redação do Diário do Sertão
Com Agência Brasil

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