MPF pede suspenção do concurso público do IFPB

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) ajuizou ação cautelar contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (IFPB), para que a instituição suspenda, imediatamente, o concurso para o cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pelo Edital nº 20/2010. O MPF quer que a suspensão continue até que sejam resolvidos os vícios constantes no referido edital.

Na ação, cada irregularidade constante no edital é explicada, detalhadamente, pelo Ministério Público Federal. Nesse contexto, são abordados tópicos como a ausência de reserva de vagas a candidatos portadores de necessidades especiais, tanto para preenchimento imediato quanto para o cadastro de reserva; e da inexistência, no texto editalício, de disposições específicas no que concerne ao tratamento a ser dispensado ao candidato portador de deficiência para realização das provas.

O MPF argumenta que “notórias são as ilegalidades havidas no texto do Edital nº 020/2010, em decorrência do que se tem por imperioso o ajuizamento de ação civil pública que terá por objetivo o cumprimento de obrigação de fazer consistente no saneamento dos vícios apontados, possibilitando às pessoas portadoras de deficiência interessadas concorrer ao aludido concurso público em igualdade de condições com os demais participantes.”

Da redação do Diário do Sertão
com Click PB

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