Vitalzinho quer pressa na votação do ‘Ficha Limpa’

O deputado federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) está defendendo que o Projeto Ficha Limpa seja votado o mais rápido possível no Senado. O objetivo, seguindo Vital Filho, é fazer com que a Lei, após a aprovação, seja aplicada ainda na eleição deste ano.

Vital Filho lembrou que esta semana a Câmara dos Deputados deve votar os destaques ao Ficha Limpa (projetos de lei complementar 168/93, 518/09 e outros) em sessões extraordinárias, já que o item é o principal tema do Plenário para esta segunda semana de maio. Ele lembrou que há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.

Os destaques são o mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. Vital Filho lembrou que na quarta-feira da semana passada o Plenário rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na véspera.

Um dos destaques para votação esta semana pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto do deputado José Eduardo Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.

Outro destaque pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.

Há também um destaque que exclui a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou. O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo.

Da assessoria

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