Ministro Alexandre de Moraes autoriza volta do X no Brasil, após empresa cumprir exigências legais

Ministro Alexandre de Moraes autoriza volta do X no Brasil, após empresa cumprir exigências legais (Foto: Montagem/ Canva)

Na manhã desta terça-feira (08) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do X no Brasil.

Em um decreto, o ministro autoriza o retorno das atividades da rede social em território nacional. A decisão veio após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.

Mesmo com o decreto a Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet para que o aplicativo volte a funcionar.

O X foi suspenso no Brasil em 30 de agosto devido o descumprimento das decisões, além das multas. Segundo informações da própria rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte, essa era uma das últimas exigências do Supremo para a plataforma voltar a ser liberada no Brasil.

Entenda as negociações

No dia 1º de outubro a empresa informou que o pagamento seria feito com recursos próprios e que não iria envolver valores da empresa Starlink, empresa de internet ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X. Mesma empresa que teve R$ 11 milhões restritos para garantir ao STF a cobrança dos valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.

Um dos descumprimentos foi a ordem de bloqueio de perfis de investigados, o que não foi realizado pela empresa. Com o aumento da tensão com o STF, em 17 de agosto a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante do país.

Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União. O X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, durante dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.

O fato da plataforma ter deixado a empresa sem representante legal no país também gerou mais R$ 300 mil em multas.

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