PF abre inquérito para investigar ministro da Educação por supostos repasses irregulares a pastores

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, anuncia o relatório final do Grupo de Trabalho da reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Nesta sexta-feira (24), a medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.

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Em reportagem, o jornal Folha de São Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores evangélicos.

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu nesta quinta-feira (24) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso também é investigado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

DEFESA

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

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