Temer diz que só afasta do cargo quem for denunciado na Lava Jato
Em pronunciamento, presidente disse que a mera citação em uma delação não é suficiente para incriminar um ministro e que "não pretende blindar ninguém"
Presidente Michel Temer durante pronunciamento em Brasília - 13/02/2017 (Foto: micheltemer/Twitter)
O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira que irá afastar do cargo todos os ministros que forem denunciados na Operação Lava Jato. A declaração ocorre num momento em que crescem as avaliações de que o Planalto esteja tentando interferir na investigação que desmontou um mega esquema de corrupção na Petrobras.
“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu, o afastamento é definitivo”, afirmou o presidente. “Faço questão de enfatizar em letras maiúsculas: não há nenhuma tentativa de blindagem”, completou.
Temer frisou, no entanto, que não é possível aceitar que uma “simples menção inauguradora” seja suficiente para incriminar um ministro. Sem citá-lo nominalmente, o presidente se referia ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que na última semana foi afastado do cargo por decisões da Justiça de primeiro grau. Os juízes viram a nomeação de Franco como uma tentativa de protege-lo das investigações pelo fato de ele ganhar foro privilegiado. As liminares foram derrubadas por magistrados de instâncias superiores e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deve colocar um ponto final na questão ainda nesta segunda-feira.
Braço-direito de Temer, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de receber propina para defender os interesses da empreiteira. O próprio Temer também foi mencionado na mesma delação como participante de uma reunião que acertou repasses da empresa a campanhas eleitorais. Outros nomes fortes do governo, como o de Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e o de Rodrigo Maia (presidente da Câmara), também foram citados no depoimento. Todos negam as irregularidades.
O pronunciamento de Temer durou apenas 8 minutos e não foi aberto para perguntas de jornalistas.
Além da nomeação de Moreira Franco, que ganhou um ministério recriado por Temer, outras ações tomadas — ou influenciadas — pelo Executivo nas últimas semanas foram interpretadas como uma tentativa de interferência na Lava Jato. São elas: a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF — se o seu nome for aprovado no Senado, ele será o revisor de processos da Operação no plenário da Corte. O apoio para a escolha do senador Edison Lobão (PMDB-MA), outro investigado na Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por sabatinar Moraes e por avaliar a constitucionalidade de projetos que tramitam na Casa. E a queixa de agentes da Polícia Federal, que vieram à tona agora, de que a diretoria da corporação não estaria dando o “apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”.
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