Você tem ação contra o INSS? Fique de olho: Justiça pagará 33,5 mil revisões do instituto

Segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil (Foto: Reprodução)

O INSS vai pagar R$315,4 milhões para segurados do INSS que ganharam ações previdenciárias julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em julho. Os recursos repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) vão quitar processos de concessões e revisões de aposentadorias e de pensões.

Ao todo, serão beneficiadas 33,5 mil mil pessoas em 31.211 ações em todo o país. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, o conselho liberou R$ 35,9 milhões. Os recursos quitar débitos com 2,3 mil segurados do INSS.

O tribunal ainda não divulgou a data de liberação do crédito. Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentenças finais. O calendário de liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 93,4 milhões para pagar 6.074 segurados que ganharam ações no mês passado. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 16,9 milhões para quitar outros 1.193 processos.

Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 117,6 milhões para o pagamento de 15.112 aposentados e pensionistas. E o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$51,4 milhões para pagar 8.838 segurados.

Veja como consultar

O segurado que ganhou ação contra o INSS pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, ele deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”,depois “Pesquisa ao Público”.

Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”.

De acordo com o TRF2, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.

Segurado será convocado por carta para nova perícia

O INSS enviará cartas a cerca de 900 mil segurados que recebem auxílio-doença, até mesmo os concedidos pela Justiça, há mais de dois anos para que façam nova perícia, conforme O DIA antecipou em 7 de julho.

A convocação por correspondência começará em setembro, sem dia definido ainda. A decisão sobre a convocação foi tomada ontem durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Os segurados devem se preparar para fazer a perícia quando a carta do INSS chegar. É preciso ter o maior número possível de documentos como receitas, exames e laudos que comprovem a incapacidade.

O Dia

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