Novo Ministro do Planejamento promete cortar 4.000 cargos comissionados

Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão(Evaristo Sa/AFP)

Após reunião ministerial com o presidente interino Michel Temer, o novo titular do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta sexta-feira que o governo pretende cortar 4.000 cargos de confiança e funções gratificadas até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele concedeu entrevista ao lado dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil e Ricardo Barros, da Saúde.

“Em 31 de dezembro teremos diminuído 4.000 postos desse tipo de contratação (comissionados, funções gratificadas, entre outros). Isso representa o dobro do que o governo anterior havia anunciado e não foi cumprido”, afirmou Jucá. No entanto, ele errou no cálculo – em outubro do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff anunciou que extinguiria 3.000 cargos comissionados do seu governo, o que, de fato, não foi concretizado nos meses seguintes.

“Nós vamos rever a estrutura organizacional dos ministérios. Alguns já foram, em tese, encerrados ou recepcionados por outros ministérios. Isso implica num ajuste de estrutura organizacional”, afirmou Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer. Ele ressaltou que o número é uma meta que pode ser ampliada, conforme a necessidade.

O ministro também afirmou que os cortes poderão ultrapassar os 4.000 postos e contemplarão também empresas e bancos públicos, como a Petrobras, Banco do Brasil e BNDES. Segundo ele, bancos e empresas também estão sujeitos ao que chamou de “novo ordenamento de comando”: mais simples e direto. “O poder público deve servir à sociedade, gastar menos com meio e mais com a atividade-fim”, diz.

Jucá disse ainda que a economia que o governo pretende fazer com a medida será anunciada “no momento certo”. “Isso não resolve a questão do gasto público e meta de déficit, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”, justificou.

Reformas – Ao comentar as reformas que devem ser empreendidas, Jucá citou especificamente a da Previdência e reforçou que o governo interino irá avançar com segurança jurídica, para não ser obrigado a recuar.

“Não queremos ver o Brasil passar o que passaram há alguns anos a Grécia e a Itália, que reduziram pagamentos a aposentados”, disse o ministro, acrescentando que a decisão de transferir a Previdência para o Ministério da Fazenda faz parte de uma ação técnica para construir “algo sustentável”. “Queremos um conjunto de ações para queda da inflação, queda da taxa de juros e retomada do crescimento”, acrescentou o novo ministro do Planejamento.

O anúncio ocorreu após a primeira reunião ministerial do governo do interino Temer, que assumiu a Presidência da República nesta quinta-feira após Dilma Rousseff ser afastada do cargo para responder à denúncia de crime de responsabilidade no Senado.

Meta fiscal – Jucá informou que a nova meta de superávit primário — que prevê um rombo de 96,65 bilhões de reais nas contas públicas — deve ser aprovada na semana que vem com as “ressalvas necessárias”, ou emendas.

“Teremos certamente um déficit fiscal superior aos 96 bilhões de reais que estão colocados no projeto de lei enviado ao Congresso”, disse o ministro da Saúde Ricardo Barros (PMDB-PR), que foi escolhido para conversar com a imprensa por ter sido relator do Orçamento de 2016.

Segundo Barros, o orçamento inicial previa receitas oriundas da recriação do imposto do cheque, a CPMF, que foram rechaçadas pelo Congresso. Ele também destacou o impacto da arrecadação em queda e da dívida dos Estados nos cofres públicos.

O governo tem até a próxima semana para aprovar a mudança fiscal, por meio de projeto de lei, caso contrário pode ser obrigado a fazer um contingenciamento ainda maior dos gastos.

Novo governo – Com a intenção de estabelecer um contraponto com o governo Dilma, Jucá frisou que a política econômica de Temer será menos intervencionista, menos centralizadora e menos ideológica, reforçando o discurso do “Estado mínimo”.

Havia a expectativa de que, na coletiva de hoje, os ministros de Temer anunciariam medidas específicas para a retomada do crescimento econômico. Jucá explicou que isso ainda está em análise e que não foi feito porque o novo governo buscará sempre trabalhar com a “realidade dos números”.

Em relação à base de sustentação no Congresso, necessária para a aprovação da maior parte das medidas econômicas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citou a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff – que precisava de dois terços na Câmara e metade simples no Senado – como parâmetro para o apoio que Temer terá no Legislativo.

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