VÍDEO: No seu voto, ministra Rosa Weber diz que criminalizar aborto “perpetua discriminação de gênero”

Na madrugada dessa sexta-feira (22) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto, mas a votação foi encerrada antes mesmo dos demais ministros votarem, pois o ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.

Movida pelo PSOL, junto ao STF, a ação tem a finalidade de analisar a legalização do aborto no Brasil e decidir se mulheres têm o direito de interromper a gestação até a 12ª semana.

Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações distintas: quando é caso de violência sexual; quando há risco de morte para gestante; e quando o feto for diagnosticado com anencefalia. Em qualquer outra situação, é considerado crime com penas de um a três anos para a mulher gestante e penas de três a dez anos para quem executa o procedimento.

Durante longo voto de 103 página, Rosa Weber ressaltou que a criminalização da decisão de uma mulher pela interrupção da gravidez perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres não puderam se expressar sobre a criminalização durante o debate do tema.

“Fomos silenciadas! Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”, disse.

Ela também defendeu a posição de autodeterminação da mulher e reforçou que o aborto é uma questão de saúde pública, sendo uma das quatro causas diretas de mortalidade materna. Para Rosa Weber, a ilegalidade do procedimento provoca insegurança à mulher.

Segundo a ministra, “a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”.

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