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VÍDEO: “Foi condenado nela”, afirma a vereadora Lana Dantas sobre lei sancionada por Tyrone em Sousa

O projeto de lei da vereadora proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a assumirem cargos públicos no âmbito da administração Municipal

Por Priscila Tavares

18/09/2023 às 17h26 • atualizado em 18/09/2023 às 17h31

Em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, a vereadora Lana Dantas (Rede) falou sobre seu projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a assumirem cargos públicos no âmbito da administração municipal direta e indireta em Sousa.

“Se ele [o homem] estiver condenado na Lei Maria da Penha, está impedido de trabalhar no município de Sousa. Órgãos públicos, ele está proibido de fazer concurso, essa é a lei”, disse a vereadora

Lana comentou também sobre o fato do prefeito Fábio Tyrone (PSB), que foi condenado na Lei Maria da Penha este ano, ter sancionado a lei.

“Sinceramente, me pegou de surpresa, mas como a lei não retroage… O que teria que acontecer com ele já aconteceu, foi julgado, condenado e já foi punido. E como uma certa vez, eu conversando com ele, ele até falou assim ‘eu não queria que tivesse acontecido, mas aconteceu. Eu não posso parar o seu projeto por minha causa’, então, assim, é de extrema importância para todas as mulheres da nossa cidade e que sirva de exemplo para toda a Paraíba”, ressaltou.

O prefeito de Sousa foi condenado pela Justiça a uma pena de 1 ano, 4 meses e 7 dias de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil pelas agressões cometidas contra a advogada Myriam Benevides Gadelha em dezembro de 2018. O processo tramitou no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa e a sentença assinada pelo juiz Hermance Gomes Pereira foi publicada em maio deste ano.


VEJA TAMBÉM: Tyrone sanciona lei que impede pessoas condenadas na Maria da Penha de assumirem cargos na Prefeitura de Sousa

Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone

O caso

Na noite de 7 de dezembro de 2018, Myriam Gadelha prestou queixa na delegacia apresentando vários hematomas no rosto após ser agredida pelo prefeito Fábio Tyrone durante uma discussão entre os dois. Na época, durante entrevista ao JPB 2ª Edição, da TV Paraíba, ela relatou que foi jogada ao chão e chutada várias vezes.

O outro lado

Ao ser procurada pelo Blog do Levi em maio, a defesa de Fábio Tyrone disse que respeita a sentença proferida nos autos pelo juiz Hermance Gomes Pereira, porém não concorda com os termos impostos.

“Entendemos que a pena foi exacerbada, onde não foram levadas em consideração algumas situações/provas/fatos, inclusive, mencionados em oitiva pelas testemunhas da própria acusação, ao passo que entraremos com os recursos que entendermos de direito”, afirmou o advogado Danillo Nóbrega.

A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

DIÁRIO DO SERTÃO

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