Tribunal condena ex-secretária de Cajazeiras e manda devolver mais de R$ 4 milhões. Veja

Em sessão ordinária nessa quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitou as contas das prefeituras municipais de Pitimbu e Piancó, no Sertão do estado, referente ao exercício de 2012, e imputou aos ex-gestores, débitos que somados ultrapassam R$ 5 milhões, decorrentes de irregularidades e despesas não comprovadas. Ainda cabem recursos.
 
O conselheiro Fernando Catão relacionou várias irregularidades levantadas pela auditoria na gestão do ex-prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, que não comprovou despesas pagas sem os devidos processos de licitação. O ex-prefeito foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.213.554, que deverá ser ressarcida num prazo de 60 dias.
 
Já em relação ao município de Piancó, a responsabilização da ex-prefeita Flávia Serra Galdino chegou ao montante de R$ 4.275.147,16, referente aos gastos realizados sem comprovação. Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, citou pagamentos de gratificações a servidores comissionados, excesso no consumo de combustível, déficit financeiro e na execução do orçamento, elevação do número de prestadores de serviços, entre outras. Na decisão, a ex-gestora ainda foi multada em 10%, do valor do débito. Cópias dos autos serão encaminhadas à Receita Federal e ao Ministério Público para as ações cabíveis.

Flávia Galdino também exerceu secretária da prefeitura de Cajazeiras na gestão do ex-prefeito Carlos Antonio (DEM).

Câmaras
O TCE considerou regulares as contas anuais da câmara municipal de Pombal, Sertão da Paraíba, referente ao exercício de 2013. 
 
DIÁRIO DO SERTÃO com TCE

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