MPPB investiga realização de festa na zona rural de São Bento e recomenda seguir decreto estadual

São Bento fica na região de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba.

O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa do município de São Bento, cidade da região de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano, instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a realização de uma festa clandestina no município, no último dia 12 de fevereiro.

De acordo com o promotor, a festa denominada “Luau do Chin” foi realizada na chácara “O Rancho” na zona rural de São Bento e teria reunido diversas atrações musicais, causando aglomeração e risco de contaminação da Covid-19. A Promotoria vai notificar os organizadores do evento sobre a instauração do procedimento, para apresentarem defesa no prazo de 10 dias.

A realização da festa, infringiu a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com base no Artigo 268 do Código Penal, bem como desobediência a ato do poder público, nesse caso o decreto 1248/2021 publicado, no dia 10 de fevereiro, pela Prefeitura Municipal, o qual dispõe sobre medidas, bem como manteve a proibição de aglomerações de qualquer natureza.

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Ainda de acordo com Osvaldo Barbosa, mesmo com as dificuldades financeira as prefeituras devem seguir os protocolos para que não ocorra maior disseminação da doença. “Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro e preciso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, destaca o promotor.

Recomendação

O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, também emitiu uma recomendação as secretaria de saúde de São Bento e Paulista, que cumpram o decreto nº 41.053/21 do Governo da Paraíba, já que as duas cidades estão entre os municípios da região sertaneja em bandeira laranja, de acordo com a 19ª Avaliação do Plano Novo Normal da Secretaria de Estado de Saúde (SES) da Paraíba.

Entre as determinações a serem seguidas está o toque de recolher entre as 22h e às 5h nos municípios. A Promotoria recomendou ainda o fechamento do shopping das redes e das feiras livres, no período entre 24 de fevereiro até 10 de março, haja vista que esses ambientes comerciais recebem feirantes de outros Estados e grande aglomeração.

Também foi recomendado às polícias civil e militar, vigilância sanitária e Procon Municipal para que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação, independentemente do número de participantes, conforme determina o Decreto Estadual.

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