Treze cidades da região de Patos estão impedidas de receber transferências e contratar operações crédito

Treze cidades estão com o cadastro desatualizado no Sadipem. Foto: ilustrativa da internet

De acordo com uma lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 13 dos 23 municípios que compõem a região de Patos, no Sertão da Paraíba, estão com os dados desatualizados no Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Por isso, ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Dez município estão em dia com o cadastro determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são eles: Emas, Malta, Matureia, Passagem, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede e Teixeira.

Já as cidade de Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Junco do Seridó, Mãe d’Água, São José do Sabugi, Várzea, Quixabá e Salgadinho, constam na lista de inadimplência divulgada pela CNM.

O cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os municípios e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020.

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De acordo com a CNM, a lista de inadimplência de municípios no início do exercício é sempre muito alta no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito.

A CNM explica que isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

Confira a lista completa. Municipios_Irregulares_CDP_SADIPEM_09_02_2021

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