Prefeito de Brejo do Cruz revoga decreto que autoriza sacrificar animais apreendidos nas ruas da cidade
A mudança foi devido a grande repercussão negativa que o caso teve na imprensa e também por parte de entidades protetoras de animais.
O prefeito da cidade de Brejo do Cruz, município da região de Catolé do Rocha, Tales de Sousa (PSDB) revogou o decreto publicado na última segunda-feira (18), que autorizava o sacrifício de animais abandonados nas ruas do município.
A mudança foi devido a grande repercussão negativa que o caso teve na imprensa e também por parte de entidades e Ongs protetoras de animais.
De acordo com o prefeito, uma nova norma deverá ser elaborada, com o diálogo e a colaboração de protetores dos animais e também da Justiça. “Vamos revogar em breve e emitir uma nova norma, após dialogar com as entidades judiciais e protetoras dos animais para tomarmos a melhor solução para resolver o problema dos animais de rua que estão pondo em risco as vidas das pessoas”, disse Tales.
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O Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba denunciou a atitude do prefeito de Brejo do Cruz.
De acordo com o coordenador do núcleo, Francisco Garcia, o controle de animais deve ser feito por meio cirúrgico de castração. “A legislação estabelece que se controle a população por meio cirúrgico e não por matança indiscriminada. Vamos ingressar com uma ação popular para evitar que os crimes ambientais, institucionalizados, aconteçam”, afirmou.
O assessor jurídico da prefeitura, Petrus Romani, explicou que o decreto foi apenas uma forma de divulgar algo que já estava previsto no Código de Posturas do Município, que é de 1990. “Publicamos no intuito de dizer para os proprietários dos animais que aqui tem lei. A gente trouxe o decreto como meio de publicizar a lei que já existia”, disse.
DIÁRIO DO SERTÃO
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