Drª Paula reafirma compromisso de lutar pela isenção do ICM para motos adquiridas por mototaxistas

Deputada Drª Paula Francinete (PP)

A deputada Drª Paula reafirmou, nesta segunda-feira (20), que dará continuidade à luta em favor dos mototaxistas da Paraíba, tão logo retome à atividade parlamentar. Em 2019, ela apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, Requerimento de Indicação de Projeto de Lei solicitando à presidência da ALPB o encaminhamento de expediente ao Governo do Estado, objetivando o envio por este de Lei Ordinária concedendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos motocicletas novas, com motor até 250 cc (cilindradas).

De acordo com a proposta da parlamentar, a isenção contemplará, apenas, as motos adquiridas para uso de mototaxistas profissionais – condutores autônomos de passageiros (mototaxi) e encomendas na categoria de aluguel (motoboy), que exerçam a atividade no Estado.

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Drª Paula argumenta que a proposta visa contemplar expressivo número de mototaxistas, que tem a atividade como única fonte de renda para o sustento desses profissionais. Ao justificar a propositura, a deputada ressalta que o pleito tem indiscutível alcance social, vez que propiciará melhores condições na primeira aquisição ou renovação do veículo.

“A medida vai melhorar a prestação de serviços por eles realizados e, na conjuntura atual da economia do país, virá a contribuir consideravelmente na geração de renda”, justifica Drª Paula.

No Requerimento, Drª Paula destaca que o citado benefício é concedido no Estado aos taxistas, com manifesto grau de satisfação na fixação destes operadores ao mercado de trabalho. “Em outros estados, o benefício alcança também mototaxistas”, acrescentou.

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