OAB Cajazeiras solicita designação de juízes para o Sertão do Estado

Ofício de n.º 028/2018, reclamando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a ausência de juízes para ocupar as unidades judiciárias.

A Direção da OAB Cajazeiras protocolou na última sexta (08/06), o Ofício de n.º 028/2018, reclamando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, sobre a atual situação que passa o Sertão da Paraíba, especialmente a Comarca de Cajazeiras, com a ausência de juízes para ocupar as unidades judiciárias.

Suscitou a OAB, que por uma injusta e irregular distribuição da LOJE que concentra quantidade excessiva de juízes auxiliares na Capital do Estado e em Campina Grande, gera, consequentemente, ausência de juízes no interior do Estado e mesmo que haja um déficit de magistrados na Paraíba isso é bastante evidente apenas nas Comarcas interioranas.

Na Comarca de Cajazeiras que tem hoje mais de quinze mil processos ativos, por exemplo, das seis unidades judiciárias existentes, apenas três tem magistrado, além de estar faltando, também, juiz em uma das varas da Comarca de São João do Rio do Peixe.

Diz o ofício da OAB que “a ausência de magistrados nas referidas Varas e no Juizado têm sido determinante para tornar precário o funcionamento do Poder Judiciário na região sertaneja abrangida pela Subseção da OAB de Cajazeiras, o que é reflexo do acúmulo de processos aguardando julgamento e rotineira remarcação de audiências e, com isso, tem tornado inócuo o direito fundamental à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF)”.

Desde novembro de 2017 que as OAB Sertanejas (Cajazeiras, Sousa e Pombal) têm protestado e reclamado da ausência de juízes no interior do Estado e como, até agora, nenhuma solução foi dada pelo TJPB, a OAB Cajazeiras, voltou a reclamar.

O Presidente da OAB Cajazeiras, João de Deus Filho, disse que o Sertão da Paraíba nunca tinha sofrido tanto com a ausência de muitos juízes e que, devido a isso, os advogados e a população estão reclamando uma solução da Direção do TJPB sobre o assunto e que a OAB está atenta a esta problemática para que a prestação jurisdicional seja feita de forma eficiente.

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