Sem provas, Lava Jato tem arquivamentos em série nas cortes superiores

© Ueslei Marcelino / Reuters

Ao mesmo tempo em que os acordos de delação são alvos de fortes questionamentos nos três Poderes, a Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre figuras de peso da política nacional.

Informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões estão entre os motivos que fizeram investigadores a não levar adiante acusações de delatores.

O caso mais recente, na semana passada, foi o da ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha sido delatada pelo ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, em 2016.

A Polícia Federal afirmou em relatório que não encontrou indícios de que ela tenha participado de uma trama para interferir na Lava Jato por meio da escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2015.

O relatório da PF não significa o fim do caso, uma vez que a decisão sobre oferecimento de denúncia ou arquivamento cabe ao Ministério Público, porém a posição da PF aumenta as chances de encerramento das investigações.

No caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), delatado pelo lobista Fernando Baiano, em 2015, a polícia não encontrou indícios de que ele tenha pedido doação eleitoral em troca de favorecimento a uma construtora na Petrobras.

Outros políticos de diversos matizes, como o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney também tiveram vitórias desse teor recentemente.

Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir na Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro.

O caso gerou a queda de Jucá, a primeira de um ministro no governo Michel Temer. A PF, porém, considerou agora que as atitudes dos envolvidos eram só “cogitações”.

Na delação da Odebrecht, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados. Além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo.

A delação do grupo foi a mais aguardada da Lava Jato, mas relatórios da PF já apontaram problemas no acordo, como falta de dados.

A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como Temer e o ex-presidente Lula. No Judiciário, o ministro do Supremo Gilmar Mendes se tornou o maior opositor da operação.

DISPUTA

Os pedidos de arquivamento também acontecem em um momento em que a PF e o Ministério Público travam uma disputa institucional. A PF pleiteia permissão para também fechar acordos de delação, enquanto a Procuradoria-Geral da República entende que os acordos são prerrogativa do Ministério Público.

A Procuradoria ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a PF não possa fazer as delações.Na ação, a PGR pede ao STF para “considerar indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração”.

“O Ministério Público questionou os acordos que temos fechado dizendo que tem o monopólio disso. A gente lamenta porque temos trabalhado nas investigações em conjunto e consideramos um retrocesso”, diz Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação dos Delegados da PF.

Para ele, os pedidos recentes de arquivamento se devem “talvez a uma análise precipitada” da Procuradoria sobre a validade dos acordos que têm fechado.

Sobral e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, têm feito um périplo nos gabinetes dos ministros do Supremo para fortalecer a tese dos policiais

Procurada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a disputa.

CAMINHO PARA A PROVA

Em casos como o de Aécio, a distância temporal até o período dos fatos dificulta a investigação: a apuração, sobre suspeitas em Furnas, abordava fatos ocorridos até 2005.

Para o advogado Marlus Arns, que firmou acordos de delação na Lava Jato, as colaborações precisam apresentar provas dos crimes relatados, como planilhas ou contratos, ou “o caminho para se chegar à prova” aos investigadores. “Se não tem como provar, na minha opinião, não deve ter acordo”, defende ele.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato dizem, em reservado, que têm sido mais rigorosos em relação às provas apresentadas para se fechar os acordos se comparado com o início da operação.

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