OAB Cajazeiras e Direção da Penitenciária definem protocolo para acesso de advogado

João de Deus Quirino Filho e o Diretor da Penitenciária Regional Padrão de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida.

Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (06/04) entre o Presidente da OAB, Subseção de Cajazeiras João de Deus Quirino Filho e o Diretor da Penitenciária Regional Padrão de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, fora definido protocolo para acesso de advogados ao Presídio local, após o fato ocorrido naquele estabelecimento na tarde do dia 4 de abril de 2017 envolvendo uma advogada que fora acusada de tentar adentrar portando celulares, carregadores e chips.

A finalidade da reunião é, justamente, preservar o direito de acesso dos advogados ao Presídio, mas, também de garantir o cumprimento das normas que velam pela segurança no presídio, evitando entrada de objetos que interfiram na regularidade do funcionamento da casa prisional.

Assim, além do que já vinha sendo adotado antes, a partir de sexta-feira, dia 07/04, os agentes passarão a agir com mais rigor, procedendo: a) identificação do advogado que deverá portar a carteira ou o cartão da OAB; b) o registro em livro para constar a data e a hora de entrada e saída do advogado; c) recolhimento do aparelho de qualquer aparelho de celular de uso do advogado que, durante o contato com o preso no Parlatório, não poderá portá-lo; d) por fim, revista com uso de detector de metal na entrada do advogado.

O Diretor da Penitenciária Regional Padrão de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida afirmou que continuará a manter relacionamento respeitoso com a advocacia, por entender a importância da advocacia zelando pelos direitos dos presidiários, todavia estes protocolos são necessários para manter a segurança da casa prisional.

Ao final, o Presidente da OAB, Subseção de Cajazeiras João de Deus Quirino Filho disse que a reunião foi proveitosa, pois estreitou a relação com a Direção do Presídio e estabeleceu critérios para que se respeitem as prerrogativas e os direitos do advogado de acessarem o estabelecimento prisional para manter contato com os presidiários, em Parlatório já existente, tento, ainda, exortado que os advogados continuem a agir dentro da legalidade e respeitando as normas de segurança da Penitenciária.

Secretaria da OAB Cajazeiras

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