Agevisa prorroga consulta pública para elaborar RDC sobre controle de serviços radiológicos

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), por meio da Diretoria Técnica de Ciência, Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC), prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo da consulta pública para elaboração da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que irá regulamentar as atividades das empresas prestadoras de controle de qualidade dos equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico no Estado da Paraíba.

As sugestões, críticas e propostas à RDC, segundo a diretora-geral Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, poderão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou diretamente à DTCTMC, na sede da agência reguladora, à Avenida João Machado, n° 109, 1° andar, no Centro de João Pessoa/PB. Os documentos devem conter a indicação “CONTRIBUIÇÕES À RDC DA DTCTMC”, com a devida identificação do autor da proposta.

Finalizado o prazo para manifestação da sociedade (especialmente dos segmentos que integram o setor regulado) sobre a proposta de RDC, as contribuições serão analisadas e o texto será finalizado e posto à avaliação e deliberação por parte da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agevisa/PB.

“O objetivo central desta RDC é definir de forma clara os critérios legais de padronização dos procedimentos para maximizar a confiabilidade dos Relatórios de Avaliação de Equipamentos na área de Radiodiagnóstico Médico e Odontológico”, explicou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Helena Teixeira de Lima Barbosa. A iniciativa, segundo ela, visa também estabelecer controle e fiscalização das empresas e/ou profissionais prestadores de serviços de controle de qualidade, considerando o cenário atual e futuro de sustentabilidade da atividade no Estado da Paraíba.

Atualmente, conforme Helena Lima, existe na Paraíba um número reduzido de prestadores de controle de qualidade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, ao mesmo tempo em que há uma crescente demanda por esse tipo de serviço. Além disso, verifica-se um elevado número de laudos emitidos por prestadores de serviços advindos de outros Estados. “Diante deste cenário, especialmente quanto aos laudos emitidos por empresas instaladas em outras localidades do território brasileiro, e considerando a dificuldade de controlar a qualidade desses serviços, em face da ausência de uma legislação nacional pertinente, tomamos a iniciativa de elaborar um instrumento legal que possa dar suporte no referido controle”, ressaltou a diretora-técnica.

Para viabilizar a manifestação da sociedade sobre o tema, a Agevisa/PB disponibilizou a minuta da RDC do Radiodiagnóstico no endereço http://www.agevisa.pb.gov.br/index.php/documentos-para-cadastro/cat_view/281-legislacao/286-consultas/378-rdc-radiodiagnotico.

Secom

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