Moro e Gilmar Mendes batem de frente sobre pacote anticorrupção

Juiz Sérgio Moro (Foto: reprodução / Divulgação)

O juiz federal Sergio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, bateram de frente nesta quinta-feira, 1, ao opinarem sobre o pacote da dez medidas anticorrupçãoaprovado pela Câmara na madrugada da quarta-feira, 30. Moro criticou as emendas incluídas no pacote sem que houvesse discussão. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Já Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas, por exemplo. Moro e Gilmar participam nesta quinta de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade.

“Sem querer ofender, mas essas emendas da meia noite não permitem avaliação por parte da sociedade”, disse Moro. Para ele, as emendas “não são apropriadas”, pois são temas muito “sensíveis” e as alterações feitas pelos deputados precisam ser mais bem debatidas no Senado.

“A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.

Apesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na noite de quarta o pacote que veio da Câmara no plenário, Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em relação ao pacote anticorrupção.

Moro também criticou que outros itens incluídos no projeto inicialmente apresentado pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta criminosa. “Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da função”, ponderou Moro.

Outro ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em público. “É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero”, declarou. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.

Em contraponto ao juiz da Lava Jato, Gilmar menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. “Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”. Ironizou.

O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.

Após a fala de Moro, Renan gradeceu a presença dos representantes de associações de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em urgência.

“Ontem o Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente a luz do dia”, afirmou.

O peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria aguarda apreciação da Câmara.

Estadão

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