José Maranhão definiu as quatro emendas que serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) definiu as quatro emendas que serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa as despesas da União para 2017.

Os senadores da CCJ apresentaram 190 sugestões de emendas. O relator, senador José Agripino (DEM/RN), disse que procurou atender da melhor forma possível as sugestões, agrupadas de forma a considerar o alcance social e os interesses do País, além de quesitos quantitativos. Foram contemplados os órgãos públicos mais citados nas emendas sugeridas.

As Emendas de Apropriação apresentadas pela CCJ ao PLOA são destinadas ao Ministério da Justiça, no valor de R$140 milhões, para a ação de “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”; ao Ministério Público da União, no valor de R$150 milhões, para “implantação de Procuradorias junto às varas federais; à Defensoria Pública da União, no valor de R$200 milhões, para “prestação de assistência jurídica ao cidadão”; e à Advocacia-Geral da União, no valor de R$80 milhões, para “representação judicial e extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais”.

O relator destacou que o reforço orçamentário proposto pela CCJ é importante para “garantir a defesa de políticas públicas essenciais à sociedade”.

Assessoria

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