Ministro do STF revoga prisão de Zé Vieira que poderá voltar ao cargo de prefeito
A reportagem do Diário do Sertão conversou com exclusividade com o advogado Newton Vita, que faz a defesa de Zé Vieira.
José Vieira terá que devolver recursos ao município
Uma liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal de Recife (TRF-5), que determinava a prisão e o afastamento de José Vieira (PSC) do cargo de prefeito da cidade de Marizópolis.
O Ministro acolheu os argumentos suscitados pelos advogados e concedeu a medida liminar requerida, aduzindo que “a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que ofende o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”.
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A reportagem do Diário do Sertão conversou com exclusividade com os advogados Newton Vita e Telson Ferreira, eles fazem a defesa de Zé Vieira.
Os advogados interpuseram Habeas corpus, alegando que a decisão do TRF da 5ª Região não poderia ser aplicada antes do julgamento dos embargos, houve ofensa ao princípio constitucional do non reformatio in pejus, além do princípio da presunção de inocência.
“Essa liminar suspende a decisão do TRF. Com essa decisão José Vieira permanece em liberdade e voltará ao cargo de gestor. A câmara municipal será notificada da decisão”, disse o advogado Newton Vita.
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