Projeto de Lira que incentiva melhoria na educação em estados e regiões mais carentes será votado neste segundo semestre

Raimundo Lira (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Deverá ser votado neste segundo semestre o Projeto de Lei Nº 282, de 2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que incentiva a melhoria na educação em estados e regiões mais carentes de recursos educacionais. Ele foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

A perspectiva é de que a matéria entre na pauta da CAE já na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso do meio do ano. O projeto altera as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino.

Em sua justificativa, Lira destacou a importância do salário-educação, mas lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam estados de maior arrecadação tributária. “O projeto faz justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas localizadas em estados com menos pesos nas arrecadações” argumentou.

Raimundo Lira lembrou que o salário-educação é uma relevante contribuição social, destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista na Constituição Federal. “Observamos, entretanto, que, devido à forma como os recursos são distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados”.

Atualmente, dois terços da cota estadual retornam ao estado em que as receitas foram recolhidas. Assim, quem recolhe mais dispõe de recursos de salário-educação mais vultosos e, portanto, de mais poder de investimento na esfera educacional. Essa estrutura, segundo Lira, reproduz e perpetua as disparidades que existem entre os entes federados, além de caminhar em direção oposta à sinalizada pela Constituição.

O projeto busca equacionar essa questão e fazer justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica nas localidades menos aquinhoadas, em termos de arrecadação. A proposta considera a arrecadação do salário-educação de forma nacional, ou seja, de maneira que os recursos sejam contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e, posteriormente, distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada ente federado.

Raimundo Lira defende que seja estabelecido um valor médio nacional por aluno, para a distribuição dos valores do salário-educação, e todos os estudantes brasileiros da educação básica, estejam onde estiverem, desfrutarão igualmente dos benefícios advindos dessa contribuição.

Assessoria

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