Depois da prefeita Cláudia Dias, empresário também consegue habeas corpus e deixa presídio de Cajazeiras

O empresário Francisco Moreira Gonçalves, conhecido como ‘Didi da Licitação’, deixou o presídio regional de Cajazeiras, nesse final de semana. Ele foi um dos presos durante a 3ª fase da ‘Operação Andaime’, realizada em 18 de fevereiro deste ano, em várias cidades da Paraíba. A Andaime investiga um esquema criminoso que desvia recursos federais através de irregularidades em licitações e contratos públicos em Monte Horebe e mais quatro prefeituras paraibanas. Além do empresário, apenas a prefeita Claudia Dias, conseguiu habeas corpus.

A liberdade provisória do empresário foi conquistada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu o habeas corpus assinado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Francisco Moreira estava preso há 23 depois que teve a prisão preventiva decreta pelo desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e cumprida pela Polícia Federal, na cidade de Uiraúna, no Sertão do estado a 476 km da Capital. Além do MPF, Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal integram a força-tarefa da Andaime.

No documento o ministro justificou o habeas corpus afirmando que “além da fundamentação genérica, o ilustre desembargador [ Carlos Beltrão] não individualizou as razões do decreto prisional, deixando de especificar, em relação ao paciente [empresário], a sua suposta participação na empreitada criminosa ou justificar qual o risco efetivo que a sua liberdade impõe à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”

Para o advogado Rougger Xavier Guerra Junior, que faz a defesa do empresário, o STJ reconheceu a desnecessidade da prisão do investigado por não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão nesta fase do processo.

“Na verdade a defesa sempre acreditou nos fundamentos técnicos que embasaram o habeas corpus, tendo plena confiança no bom funcionamento das nossas instituições e no direito inafastável de Francisco Moreira de responder ao processo em liberdade, seja em razão de não oferecer qualquer risco à instrução ou à ordem pública, seja em razão do mesmo ser inocente de todas as acusações que são lançadas contra a sua pessoa.”

Operação Andaime
A operação investiga um esquema criminoso que desvia recursos federais através de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais. Os crimes também incluem lavagem de dinheiro através de empresa fantasma.

O Ministério Público do Estado teve acesso ao banco de dados do Tribunal de Contas do Estado, o que permitiu cruzamento de dados sobre licitações para obras em prefeituras pelo Estado. Recentemente, promotores estaduais foram treinados no Tramita (programa do TCE-PB que faz o acompanhamento de todos os dados sobre obras em andamento e executadas nos 223 municípios da Paraíba). O MPPB, no ano passado, foi acionado pelo TCE para cobrança de mais de 24 milhões e 154 mil. Parte desses débitos é de licitações fraudulentas.

Em Monte Horebe
Conforme divulgado pelo MPF, o esquema em Monte Horebe era comandado por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, conhecido como Deusimar, e sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, que também atende pelo apelido Laninha. Eles mascaravam desvios de recursos públicos, lavavam dinheiro e fraudavam fiscos estaduais e federal através das empresas ‘fantasmas’ Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME.

“Apurou-se mais, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas fantasmas participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal, em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos”, explica nota divulgada pelo MPF.

“Com o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa e Francisco Moreira Gonçalves. Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo)”, completa o texto.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

DIÁRIO DO SERTÃO com Portal Correio

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.