Um debate estéril e inócuo

Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Por Mariana Moreira – As manchetes trazem como destaque principal a queda de braço entre o Poder Executivo e o Legislativo nacional em torno das chamadas “emendas parlamentares, emendas de bancada, emendas pixs”, ou qual designação traga, e que escamoteia o desvio de funções e atribuições e transforma a relação entre poderes da República em um movimentado e nada ético balcão de negócios onde as trocas são mediadas por interesses escusos e pessoais, ou de grupos de “amigos”, que dividem seus interesses próprios, em nome do “interesse comum” da população.

As manchetes e notícias que as seguem não trazem, contudo, a problematização necessária e oportuna para o debate sobre essa matéria.

Qual seja: quais motivações e interesses se escondem, ou, mesmo, muitas vezes, se explicitam nas intenções de parlamentares que, de maneira aguerrida, defendem os gordos volumes de verbas orçamentárias reclamadas com o pretexto, raramente esclarecido e justificado, de levar a ação do poder público aos grupos e setores da sociedade que reclamam a ação de programas e políticas de saúde, de educação, de segurança, de promoção social?

O que observamos, com recorrência, por entre pequenos e médios municípios do sertão, são outdoors que alardeiam a realização de obras do tipo pavimentação asfáltica de ruas, modernização da iluminação de avenidas centrais. O que traz, como principal destaque da publicidade, é que estas são obras “possíveis somente com a atuação eficiente do parlamentar X” e sua competência em negociar emendas parlamentares que sempre trazem como foco o bem de todos.

O que se estranha nessas situações é que o bem comum, tão caro ao parlamentar e sua “saudável intenção” de levar a ação do Estado a todos, não atinge os que estão nas ruas adjacentes e que ainda vivem sem saneamento básico, sem pavimentação, sem acesso a serviços básicos de saúde, de segurança. Enquanto a avenida principal reluz em sua iluminação moderna, bairros periféricos sofre a escuridão das lâmpadas queimadas, dos postes escassos, de becos e ruelas não iluminados.

Não se arvorem em antecipar juízos de que sou contra a boa iluminação pública, a ruas pavimentadas com asfalto, em pequenos municípios.

Nada disso.

O que me inquieta é a usurpação de poderes e atribuições que, em nome das regras da convivência democráticas, são deturpadas. O Poder Legislativo não é o executor de obras, políticas e ações públicas. Bem, assim me ensinaram nas aulas de “Educação Moral e Cívica”, em plena ditadura militar. Isto é atribuição do Executivo que, de forma transparente, o faz e presta contas ao legislativo e aos organismos de controle de contas.

Esse é o debate que desejaria vez popularizado e massificado pelo país, como ferramenta de combate a excrecência que vem se personificando nas chamadas emendas parlamentares e nas ruas asfaltadas e nas tantas outras de terra batida e esgotos a céu aberto.

Seria absurdo partilhar o desejo do filósofo grego Aristóteles? “É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos”.

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Mariana Moreira

Professora Universitária e Jornalista

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