Reforma tributária: Entenda os principais pontos

Elan Nascimento Apolinário
Assessor de Investimentos credenciado à XP Investimentos

Crédito: Thiago Fagundes/Agência Câmara

Certamente você já ouviu a frase que diz que “o Brasil não é um país para amadores”, eu concordo com essa afirmação, e se tratando de sistema tributário essa frase faz mais sentido ainda. Com um sistema tributário complexo e aliado a uma alta carga de tributos e impostos, tributação sempre foi um tema indigesto no Brasil, tanto para a população em geral, como para aqueles que desejam investir no país, seja pequeno ou grande empresário. Por conta disso, sempre se discutiu a possibilidade de se reformar nossa legislação tributária com vistas a trazer mais transparência, modernidade, fácil entendimento, destravar investimentos, e claro, uma carga de impostos e tributos menor para todos.

Essa tão “desejada” reforma tributária enfim ganhou força e o governo atual enviou recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária que já passou pela Câmara dos Deputados Federais e agora tramita no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) que é o relator da reforma tributária no Senado, apresentou nesta quarta-feira (25) o seu relatório final da Reforma e quero destacar aqui pontos importantes desse texto que segue para debate no Senado Federal e que pode voltar para a Câmara caso o texto sofra alterações por parte dos senadores.

O ponto central dessa reforma é a junção de 5 tributos em um só. O PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS irão se transformar no IVA (imposto sobre valor agregado). O período para ocorrer essa unificação vai durar de 2026 a 2032.

A proposta também contempla um imposto seletivo, que está sendo apelidado de “imposto do pecado” porque só será cobrado sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Esse ponto da proposta certamente diminuirá a complexidade e a “sopa de letrinhas” do nosso sistema tributário, e isso é bom, mas partindo para o bolso, esse IVA não vai ser leve, mesmo com essa redução numérica dos impostos a pagar continuaremos a ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, já que estima-se que a alíquota para o consumo chegue a 27%. (Pois é, vai continuar cabendo a crítica de que alguém tem que pagar a conta de um país, que historicamente possui governos que gastam muito e gastam mal). A reforma visará beneficiar com alíquotas menores sobre o consumo alguns setores considerados essenciais, como serviços de transporte público, medicamentos, serviços de saúde, serviços de educação, dentre outros que estão tentando entrar nesse grupo, o setor de energia, por exemplo, tem feito lobby para entrar nesse grupo.

Se a persistente alta carga tributária é uma mordida para assoprar um pouco vamos para duas boas notícias, pela nova reforma será exigido que se informe na nota fiscal da compra o detalhamento de todos os impostos que incidiram sobre o produto e também o preço do produto sem o imposto, o que trará mais transparência e uma leitura fácil para o consumidor. A reforma também propõe a implementação de uma forma de devolver para consumidores de baixa renda uma parte do imposto pago, algo como um “cashback”.

A proposta traz tratamentos diferenciados para alguns setores, como compras governamentais, combustíveis, serviços financeiros, serviços e operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como loterias).

Do lado das empresas, a reforma tributária vai manter os benefícios para o Simples Nacional e para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Ela também contém elementos que visam fechar brechas existentes na lei atual para combater a sonegação de impostos.

O texto da reforma também prevê que as prefeituras municipais possam atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto municipal, de acordo com critérios que os municípios poderão definidos de forma discricionária.

Perfeita ou não, essa reforma tem, de acordo com alguns analistas, o potencial de elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas e o governo conta com a aprovação dessa reforma para o ajuste fiscal das contas públicas.

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Elan Nascimento

Elan Nascimento é bacharel em Administração pela Universidade Federal de Campina Grande. Cursa Especialização em Mercado Financeiro e de Capitais pela PUC Minas e concluiu MBA em Investimentos e Asset Allocation pelo Grupo Primo. É servidor público e assessor de investimentos credenciado à XP Investimentos.
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