Prefeitos chorões

Mobilização de prefeitos em Brasília (Foto: CNM/Divulgação)

Por Alexandre Costa

A grande e patética mobilização dos prefeitos por todo o país, nesta quarta-feira (30), clamando por mais recursos paralisando serviços públicos, que muitas das vezes já se encontravam parados, pressionando o Governo Federal, desnuda nossos principais gargalos na administração pública que travam o nosso crescimento: a falta de planejamento, gestão e a baixíssima produtividade.

Essa cantilena dos gestores municipais por mais verbas, é antiga e vem lastreada numa falsa narrativa que a sua fonte principal de recursos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vem caindo assustadoramente. Os astutos prefeitos mentores desse protesto sabem nitidamente que não se pode reclamar de queda do FPM considerando apenas a queda consecutiva de apenas dois meses, o parâmetro de análise correto e mais preciso é tomar por base um comparativo anual, esse sim atesta fielmente o comportamento do repasse desse recurso.

A lamúria difundida pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) é que segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 48% dos municípios paraibanos, 107 das 223 cidades paraibanas, operaram no vermelho no primeiro semestre, fato agravado agora com a queda no FPM de 14% em julho e 17% em agosto podendo levar essas prefeituras a colapsar. “Esqueceu” a Famup de divulgar que, segundo a mesma CNM no período de janeiro a agosto de 2023 a queda desse repasse foi de apenas 0,23% se descontada a inflação desse mesmo período, pasmem, foi registrado um crescimento nominal de 4,20%. Ou seja, cai por terra o argumento que a queda do FPM é a principal causa pela crise instalada nos municípios.

Regido pela lei complementar N° 62 de 1989, o FPM é constituído por 22,5% de tudo que o governo arrecada de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) que é repassado aos municípios, por critérios de população definido pelo IBGE, e representa uma das principais fontes de recursos dos municípios brasileiros, denotando claramente que quem define o aumento ou diminuição dos repasses do FPM não é o Governo Federal e sim o nível de atividade econômica do País.

Na verdade, a situação se agravou para os municípios que tiveram redução na sua população conforme o Censo de 2022 além da suspensão de emendas parlamentares impositivas, que desde a pandemia vinha bancando as despesas de custeio dos municípios e agora vão ter que assumir o piso do magistério e da enfermagem sem a garantia de suporte de recursos federais. Além de queda, coice.

O chororô dos prefeitos procede, em parte, pois, não consegui enxergar no bojo das todas suas reivindicações nenhuma proposta para implantação de qualquer programa de governança para planejamento e gestão do gasto público. Nada para sanar essa tragédia na gestão pública brasileira apontada pela própria CNM onde cada R$ 100,00 arrecadados pelos municípios brasileiros, R$ 91,00 é destinado apenas para pagamento de pessoal e custeio da maquina pública. É uma conta que não fecha.

Não adianta gestores perdulários chorarem em praça pública por mais e mais recursos. Sem uma boa gestão do gasto público, enxugando a folha de pagamento e reduzindo o custeio da maquina pública, está decretada a falência dos municípios brasileiros. É chegada a hora dos prefeitos cortar o choro e fazer o dever de casa.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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