Pena justa?

Coluna de Alexandre Costa - Foto: Jamile Ferraris / MJSP

Por Alexandre Costa – Desconectado das pesquisas que apontam o avanço da violência como a principal preocupação dos brasileiros, a mais alta cúpula da justiça do país representado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Governo Federal lançaram, o Pena Justa (Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras), um inócuo e hipócrita programa que se propõe resgatar a dignidade dos apenados e acudir o caos instalado no infernal sistema prisional brasileiro.

Ocupando o terceiro lugar no ranking mundial de população carcerária atrás apenas da China e dos EUA, o Brasil conta hoje com mais de 670.000 apenados amontoados em terríveis celas medievais por todo país ainda registrando um déficit de 207.000 vagas.

O nosso sistema carcerário perdeu a guerra para o crime organizado que assumiu de vez o controle dos presídios brasileiros. Essa constatação não veio de nenhum estudo nem muito menos de um especialista no setor e sim de uma declaração estarrecedora do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, que afirmou: “está na hora do Brasil retomar o controle sobre os presídios que hoje se encontram totalmente dominado por mais de 70 facções criminosas”. Um atestado oficial da falência total do nosso sistema prisional.

O programa é uma tapa na cara no cidadão honesto, trabalhador e pagador de seus impostos, pois, parte de uma premissa equivocada que não consegue distinguir e identificar quem é vítima e quem é criminoso, aliado a um conceito enviesado de que todo criminoso é uma vítima da sociedade por isso precisa ser protegido.

Sob esta ótica, o Pena Justa contempla os egressos do sistema prisional que passarão a ter direto a uma linha de crédito do BNDES e cotas de emprego nas obras do PAC. E mais, poderão gozar o benefício de remissão da pena se estudar e trabalhar mesmo que no presídio não existam estas atividades, inclusive trabalho domestico no regime semiaberto.

Um programa perverso que não consegue distinguir criminoso faccionado irrecuperável de um simples detento que cumpre pena por um só crime eventual, este sim precisa ser separado de criminosos profissionais em presídios distintos, apoiado e reinserido na sociedade.

O detento brasileiro, por pior que seja, precisa ser tratado como gente e não como bichos amontoados em jaulas, precisa também se submeter ao rigor da pena que lhe foi imposta na sua integridade, pois, o princípio basilar para evitar cometer e rescindir em um novo crime é a certeza da punição, o que não é o caso do Brasil.

O que se configura é que o Pena Justa, que de justo não tem nada, é um equivocado programa de desencarceramento em massa que vai aumentar os índices de violência no país em um momento que crime organizado avança de braçadas, inovando e se fortalecendo para subjugar a sociedade.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

Contato: cartaxocosta@gmail.com