Legalidade é Vital

A verdade é que quem perdeu a eleição na Paraíba quer continuar no palanque. E quer fazê-lo usando a boa fé dos policiais militares, civis e bombeiros, com o engodo da tal PEC-300.

Qualquer pessoa de bons sendo e propósito sabe que a Lei Eleitoral (Lei n° 9.504) proíbe que se conceda aumenta salarial a funcionário público no período de eleições.

O major Fábio sabe disso; o senador Vital Filho sabe disso; Maranhão sabia disso, e todos também estão carecas de saber disso. Todos sabem: legalidade é Vital!

Mas pra quem quer continuar em cima do palanque fazendo política com “p” minúsculo, que se dane essa tal legalidade. Pouco importa essa Lei Eleitoral; às favas o Estado Democrático de Direito de que fala o artigo 1° da nossa Constituição.

A lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições no país, no capítulo “Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais”, em seu artigo 73, parágrafo VII, é claríssimo: “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.

Não vejo, pois, como se defender a PEC-300 na Paraíba quando tal dispositivo foi criado contra legem, ou seja, ao arrepio da lei, contra a lei.
Que nossos PM´s, bombeiros e policiais civis precisam e são merecedores de melhores salários, não se discute. O que está em discussão é a falta de legalidade na ação criminosa e eleitoreira do sr. José Maranhão desesperado com a iminente derrota que lhe foi imposta nas urnas pela vontade do povo. E diga-se mais: PM´s, bombeiros e policiais civis precisam e são merecedores de melhores salários. Mas não só eles: todos os demais funcionários estaduais o são!

Insistir na defesa de uma ilegalidade é não só irresponsabilidade cidadã e política, mas acima de tudo tirar a população por ignorante, o que é ledo engano.

Aliás, o resultado da última eleição na Paraíba mostrou bem que os políticos que apostam na ignorância do eleitorado têm, no máximo, vôos de galinha, nunca de águia, para citar Leonardo Boff.

S O L T A S
*Nas rodas políticas de João Pessoa comenta-se que o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio (DEM), não terá condições legais de se candidatar novamente ao cargo. Pelo menos em 2012!

*Recebendo o Estado como recebeu, não dá para criticar o governador Ricardo Coutinho por encerrar os convênios que prestavam apoio financeiro à realização de festas tradicionais junto aos municípios paraibanos. Afinal, primeiro saúde, segurança e educação. Festa é depois disso tudo garantido!

*A propósito, está mais que na hora da iniciativa privada firmar parcerias com os municípios que realizam essas festividades. Afinal, ela é a principal beneficiária do Carnaval, São João, etc.

*Todo cuidado é pouco. A Paraíba está entre os Estados brasileiros com altíssima probabilidade de epidemia de dengue. Portanto, gente, nada de deixar vasilhames e que tais com água parada!

*Neste domingo (16) estaremos de volta ao Trem das Onze pela Rádio Alto Piranhas. (www.fernandocaldeira.com.br)
 

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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