Ética e a natureza jurídica da ACAL

Coluna de Francisco Cartaxo

No discurso de posse como governador, em 15 de março de 1975, (Ver Nonato Guedes, A fala do poder), Ivan Bichara Sobreira, anunciou este propósito:

Quero governar à luz do sol, sem mistérios, sem subterfúgios e sem sombras.

Nem sempre conseguiu fazê-lo. Às vezes, injunções políticas fizeram-se mais fortes. Transcorrido tanto tempo, porém, todos reconhecem que o cajazeirense Ivan Bichara governou sem macular-se. No exercício do jornalismo, na advocacia, como deputado ou governador, prevaleceu a postura ética. Não só no discurso, mas no dia a dia de sua vida pública e particular. Isso não é conversa de primo. Há unanimidade no reconhecimento da retidão de caráter e de conduta de Ivan Bichara. Ainda muito jovem, aprendi com ele proveitosas lições de comportamento, num ambiente impregnado de interesses subalternos, como é o mundo da política e do poder. Inesquecíveis lições, que agora afloram em minha mente.

Por que recordo coisas tão antigas?
Ivan Bichara Sobreira é Patrono da ACAL, ocupando a Cadeira nº 23. Até pouco tempo, a gente ouvia falar de distantes academias de letras, vendo-as com admiração e reverência, mas também com espanto, ironia e sarcasmo. O pomposo e caro fardão da Academia Brasileira de Letras, por exemplo, colorido e cheio de adereços, chama a atenção, tanto quanto imagens antigas da guarda imperial… Sem falar daquele imortal brasileiro que, eleito para a ABL, atiçou nossa maledicência:

– Como é que pode, ele nunca escreveu uma linha, e vai vestir o fardão…

Ainda bem que, agora, temos aqui a Academia Cajazeirense de Artes e Letras (ACAL). Graças a Deus, sem fardão nem capa preta nem essa de tomar chá com biscoitos, cultivando o antiquado hábito de reunião de intelectuais… A ACAL é pobre, é bem verdade, mas no prumo da dignidade.

É isso que Cajazeiras espera.

A propósito, vamos lançar no dia 21 de agosto um livro de cerca de 500 páginas, contendo os perfis biográficos de 38 Patronos e Patronesses. O Estatuto Social da ACAL, aprovado em Assembleia-Geral, teve sua redação final entregue a uma comissão constituída de três acadêmicos – Francelino Soares, Carlos Gildemar Pontes e Linaldo Guedes. Logo no artigo 1º está escrito que a ACAL é uma associação de natureza cultural e entidade civil sem fins lucrativos. Vale dizer, não pode exercer atividades comerciais.

A ACAL, sem fonte de renda própria, como quase todas as congêneres, no entanto, vai publicar e vender o livro. De outra forma não poderia difundir o resultado das pesquisas feitas pelos acadêmicos, afastada, no momento, a ajuda de um mecenas ou do poder público. Até os próprios autores comprarão o livro, embora a preço diferenciado, mas sem subsídio. A venda ao público externo à ACAL será uma transação normal. O que sobrar da venda será revertido para a própria entidade. Portanto, isso não caracteriza desrespeito à norma estatutária mencionada antes. Assim procedem todas as agremiações sem fins lucrativos.

E o imortal pode vender o livro e embolsar a grana?
Claro que não. Ora, a ACAL não tem fins lucrativos, menos ainda seu associado pode usá-la para fins subalternos. E mais, ele estaria usurpando o trabalho intelectual de 37 confrades e confreiras. Nada mais antiético, aliás, falta de decoro, sujeito à punição.

Não sei por que os subterfúgios e as sombras, da citação de Ivan Bichara, andam a esvoaçar minha mente. Prefiro a luz do sol.

Francisco Sales Cartaxo Rolim foi Secretário de Planejamento da Paraíba e, hoje, preside a Academia Cajazeirense de Artes e Letras.

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Francisco Cartaxo

Francisco Sales Cartaxo Rolim (Frassales). Cajazeirense. Cronista. Escritor.
Trabalhou na Sudene e no BNB. Foi secretário do Planejamento da Paraíba,
secretário-adjunto da Fazenda de Pernambuco. Primeiro presidente da
Academia Cajazeirense de Artes e Letras. Membro efetivo do Instituto
Histórico e Geográfico Paraibano. Autor dos livros: Política nos Currais; Do
bico de pena à urna eletrônica; Guerra ao fanatismo: a diocese de Cajazeiras
no cerco ao padre Cícero; Morticínio eleitoral em Cajazeiras e outros
escritos.

Contato: [email protected]