Enquete pode

Por Fernado Caldeira

Há no meio jornalístico paraibano dúvida quanto a possibilidade ou não da realização de enquetes eleitorais em rádios, TV´s e portais de notícias neste período pré-eleitoral.

Isso porque uma emissora de TV de João Pessoa (Master) e um portal de notícias (Blog do Tião) foram multados pelo TRE/PB por terem realizado enquetes.

Ora, certamente que esses veículos de comunicação não foram multados pela realização dessas enquetes. Certamente o foram por não terem cumprido os ditames da Resolução nº 22.623, de 8 de novembro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta essa e outras questões pertinentes ao tema.

Na dita Resolução subscrita pelos Ministros Marco Aurélio (Presidente), Ari Pargendler (Relator), Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, José Delgado, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, está claro que é permitida a realização de enquetes sim. Mas há que se cumprir algumas normas para que isso não incorra em crime eleitoral.

Ao pé da letra, diz o Art. 15 da citada Resolução: “Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral, descrita no art. 33 da Lei n° 9.504/97, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza o método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Parágrafo único – A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem o esclarecimento previsto no caput será considerada divulgação de pesquisa eleitoral sem registro, autorizando a aplicação das sanções previstas nesta Resolução.”
Ou seja, o TSE, a mais alta corte de Justiça Eleitoral do país afirma que enquete pode sim ser realizada, desde que sejam obedecidas as determinações inseridas no artigo 15, sem o que, sua divulgação será considerada divulgação de pesquisa eleitoral sem registro.
No mais, é desinformação. De jornalistas, radialistas, do povo em geral e, às vezes, até do Ministério Público Eleitoral e dos TRE`s.

Por isso é que existe o TSE, para que a ele se recorra de decisões prolatadas contrárias as suas resoluções.

S O L T A S

*Assis de Noé (78 anos) e Mateus Francisco Damascena Campos (6 anos) fizeram a alegria do filho e pai Jeová Campos, e de toda “família do alho” em seus aniversários comemorados em grande estile na rua 13 de maio no último final de semana em Cajazeiras. A ambos os nossos parabéns!

*Está sendo inaugurado esta semana no Cajazeiras Shopping o restaurante China Mania, de comida chinesa.

*A propósito, o Cajazeiras Shopping está com suas obras de expansão em velocidade acelerada. A informação é do empresário João Araújo, garantindo para o final deste ano a inauguração de duas salas de cinema, praça da alimentação, grande loja de rede nacional e mais 15 lojas satélites.

*Na modesta opinião deste colunista, os três pré-candidatos a deputado estadual de Cajazeiras, Antônio Vituriano (PSC), Jeová Campos (PT) e José Aldemir (DEM), serão eleitos nas eleições de outubro próximo. Aguardemos!

*Despoluição do Açude Grande, asfaltamento da Via Norte, ampliação da rede de esgotos, criação de uma nova área de eventos, entre outras obras. Cajazeiras merecê e precisa de quem as defenda.

*Neste domingo (25) tem Trem das Onze, e com muitas novidades!

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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