Comarca de Cajazeiras é elevada à Entrância Final

Coluna de José Antonio - (créditos da foto: Fernanda Layse/Diário do Sertão)

Por José Antonio – No dia 05 de setembro de 1874 foi sancionada a Lei 550, pelo Presidente (governador) da Província Silvino Elvídio Carneiro da Cunha, criando a Comarca de Cajazeiras e o nosso primeiro juiz foi o Bacharel Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, nomeado no dia 09 de janeiro 1875 e tomou posse no dia 20 de abril. No dia 23 de outubro de 1875 é removido para a comarca de Independência (Guarabira) e se despede de Cajazeiras, deixando suas funções no dia 11 de dezembro de 1875. No dia 06 de novembro de 1875 é nomeado juiz de direito o Bacharel Francisco José Meira e assumiu no dia 20 de dezembro de 1875.

Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, além de ter sido o primeiro juiz de Cajazeiras, foi também o primeiro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, entre 1891 e 1882.

No inicio a justiça na Província da Paraíba só tinha a primeira instância e os recursos de 1º Grau eram levados para julgamento em 2º Grau pelo Tribunal da Relação da Província de Pernambuco, instalado em 1821. Posteriormente, passamos a pertencer a 3ª Comarca – Pombal, Patos, Piancó e Sousa, com sede na cidade de Pombal.

O Decreto-Lei nº 39, de 10 de abril de 1940, dispôs sobre a nova Organização Judiciária do Estado da Paraíba e foram criadas 20 comarcas de 1ª entrância, 19 de 2ª entrância, onde está incluída a de Cajazeiras, e 02 comarcas de 3ª entrância, sendo Campina Grande e João Pessoa. Cajazeiras passou a ter além de um juiz, um promotor.

Ao passar do tempo foram feitas várias modificações e Cajazeiras passou a lutar para ser de 3ª entrância, mas havia um impedimento legal, diante do seu número de habitantes, até quando houve, via Assembléia Legislativa, uma modificação no texto da lei e neste último dia 27 de janeiro de 2025, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, promoveu a elevação da Comarca de Cajazeiras à Entrância Final do Poder Judiciário estadual, passando a nossa cidade a integrar a mesma entrância das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Patos, Sousa e Guarabira, concretizada através Lei Complementar nº 199/2024.

Foi um dia histórico para Cajazeiras e da mais alta transcendência, porque víamos coroar um sonho de décadas. Agora somos a 5ª Circunscrição Judiciária e passamos a dispor de um juizado Especial Misto e Cinco Varas Mistas, atendendo também os municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.

Esta conquista, para nós cajazeirenses, é muito relevante em função da importância da Comarca de Cajazeiras na composição do Tribunal de Justiça de nosso estado. Outro fato importante: inclusive ressaltado pelo presidente do Tribunal e pelo Diretor do Fórum: o despertar do interesse dos juízes em concorrer às vagas da Comarca de Cajazeiras, que era um dos grandes problemas, agora todos querem vir ocupar as vagas aqui existentes.

A sociedade civil organizada de Cajazeiras se envolveu na luta por esta conquista e não conseguia entender como uma Comarca, criada em 1874, sendo uma das mais antigas da Paraíba, estivesse numa posição tão ínfima e desprezível, bastava ver o “desprezo” pela não concorrência às vagas existentes. Agora estamos no mesmo pé de igualdade com a capital do estado e os juízes que por aqui passam já podem almejar ir para o Tribunal do Estado. Era preciso corrigir esta desigualdade para fazer chegar aos sertões mais justiça. Foi então chegada a hora deste reconhecimento, diante do crescimento de nossa cidade.

Lembro da luta para aquisição, pela edilidade municipal, do terreno para a construção do novo fórum, mas esta luta está sendo retomada e quem sabe, com o mesmo empenho e disposição nós em breve iremos participar de mais uma festa diante das conquistas da cidade?

Cajazeiras precisa avançar e crescer, principalmente na melhoria da aplicação da justiça entre seus munícipes.

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José Antonio

Professor Universitário, Diretor Presidente do Sistema Alto Piranhas de Comunicação e Presidente da Associação Comercial de Cajazeiras.

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