Cidade era título honorífico no Império

Coluna de Francisco Cartaxo

Por Francisco Cartaxo

Na formação de Cajazeiras há duas importantes leis, a de nº 92, de 23 de novembro de 1863, e a lei nº 616, de 10 de julho de 1876. A primeira, sancionada pelo presidente da província Francisco de Araújo Lima, cria o município e eleva à categoria de vila a povoação de Cajazeiras, nos desvinculando de Sousa, formalmente. No ano seguinte, deu-se a instalação do município, cujo evento mais significativo foi a primeira sessão da câmara municipal, símbolo da autonomia política e administrativa, pois o presidente da câmara desempenhava, então, o papel do prefeito. Assim rezava o ordenamento jurídico-político do Império. Foi a partir do dia 23 de novembro de 1863, portanto, que Cajazeiras adquiriu personalidade própria como ente público.

Já a lei provincial nº 616 foi sancionada pelo presidente Flávio Clementino da Silva Freire (Barão de Mamanguape), influente prócer do Partido Conservador. Foi deputado provincial, deputado geral e senador no Império. O artigo 1º daquela lei eleva à categoria de cidade a Vila de Cajazeiras, e o artigo 2º eleva à categoria de Vila a povoação de Araruna. Uma mesma lei envolve duas situações diferentes em dois lugares distintos, talvez, porque se procedeu a junção de projetos de lei apresentados por deputados de origem diversas. No caso da criação do município de Araruna, a proposição partiu do deputado padre Luiz Cavalcanti de Albuquerque Burity, integrante do Partido Conservador. Digo talvez, porque não li citação daquele ilustre padre/político nos muitos relatos acerca da história de Cajazeiras.

Cajazeiras mudou de status entre vila e cidade no espaço de 13 anos. Já Araruna levou 62 anos, quando foi baixado decreto estadual, em 1938, por recomendação do Estado Novo. A propósito, o historiador Humberto Fonsêca de Lucena, ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, enxerga com muita lucidez a significação de “vila” e “cidade”. No livro Araruna – de Distrito de Paz à Comarca, ele escreve que: do ponto de vista jurídico ou administrativo, a elevação de uma vila à categoria de cidade não implicava em nenhuma alteração jurídica ou funcional em sua estrutura. Antigamente, o título de “cidade” era por assim dizer uma distinção honorífica, que muito envaidecia o lugar beneficiado com a honraria.

Mais claro impossível. Por isso, insisto, o dia 23 de novembro é a data mais significativa da nossa emancipação política e administrativa.

Presidente da Academia Cajazeirense de Artes e Letras – ACAL

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Francisco Cartaxo

Francisco Sales Cartaxo Rolim (Frassales). Cajazeirense. Cronista. Escritor.
Trabalhou na Sudene e no BNB. Foi secretário do Planejamento da Paraíba,
secretário-adjunto da Fazenda de Pernambuco. Primeiro presidente da
Academia Cajazeirense de Artes e Letras. Membro efetivo do Instituto
Histórico e Geográfico Paraibano. Autor dos livros: Política nos Currais; Do
bico de pena à urna eletrônica; Guerra ao fanatismo: a diocese de Cajazeiras
no cerco ao padre Cícero; Morticínio eleitoral em Cajazeiras e outros
escritos.

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