Basta!

Já deu! Cansou! Basta!

É preciso que nasça um novo judiciário, um novo ministério público e novos órgãos de controle. Os que temos hoje já não respondem mais satisfatoriamente às nossas demandas e expectativas.

Processos que se arrastam sem fim, fazendo lembrar Ruy Barbosa na sua célebre frase “justiça tardia não é senão injustiça qualificada e manifesta”; penduricalhos salariais que fazem a separação entre servidores públicos de 1ª. e 2ª. importâncias e comportamentos nada republicanos que fazem corar qualquer Alexandre Frota da vida, impõem mudanças urgentes.

Ora, como digerir que no dia 26 de novembro o ministro Luiz Fux  tenha revogado o tal auxílio-moradia para juízes após a sanção presidencial do reajuste salarial de 16,3% dos srs. membros do STF e, dia 18 de dezembro, menos de um mês após, o Conselho Nacional de Justiça reimplante tal excrescência?

Porque um magistrado ou promotor que ganha R$ 39 mil reais/mês tem direito a auxílio-moradia de R$ 4.300,00 e um pai de família que tenha salário de 3 mil reais não tem?

Como querer que a população entenda uma imoralidade dessas com justa?

O trabalhador brasileiro ganha pouco e se vira com esse pouco para comer, vestir e morar. Porque quem ganha astronomicamente mais que o trabalhador tem que ter o tal auxílio-moradia? Alguém consegue explicar isso racionalmente?

Quanto aos órgãos de controle, também precisamos modernizá-los. Não dá mais para governadores indicarem membros dos Tribunais de Contas dos Estados porque eles acabam se tornando Tribunais faz de Contas!

Da mesma forma o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode continuar sendo o repositório de figuras amigas do ocupante do Palácio do Planalto, ora para premiar aliados que foram fiéis em votações importantes, ora para ‘empregar’ aliado derrotado nas urnas.

Também basta de indicações governamentais para o STF e a PGR e seus filhotes estaduais. Chega do QI (Quem Indica) e viva o mérito, o esforço, a competência, o merecimento… .

Lembremo-nos do artigo 37 da nossa Carta Magna: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Já deu! Cansou! Basta!

TI TI TI`S

*O fato foi horrível. A nota tentando justificá-lo, foi pior que o fato!

*Manchete de capa: “Alta de ICMS fará PB perder mercado.” E diz a matéria: “Empresários dizem que foram surpreendidos com o projeto que eleva em 2% o ICMS de 18 produtos, para subsididar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) na Paraíba. Na lista estão motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis, caminhonetas, iluminação e ginástica.” Detalhe: o dono do jornal vende motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis e caminhonetas!

*Cajazeiras aguarda com expectativa a atuação de seus 3 deputados estaduais a partir de 1º de fevereiro, quando tomam posse.

*“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (CF, art. 5º, LVII) A prisão de Lula é anticonstitucional, e portanto ilegal. Até as pedras sabem disso!

*Ilegal também é a decisão do Conselho Nacional de Justiça restituindo o imoral auxílio-moradia de juízes e membros do MP. Afinal, desde quando o CNJ legisla?

*FELIZ NATAL a todos!

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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