Aumentar vagas no STF fere a democracia?

Coluna de Alexandre Costa - Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Alexandre Costa

Causou-me inquietude durante essa semana, a abertura de um grande debate em escala nacional sobre o aumento do número de cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) provocado por declarações do presidente Bolsonaro. Esse estratagema, típicos de regimes autocratas, de capturar os tribunais constitucionais para se perpetuar no poder não apresenta historicamente nenhuma novidade nem aqui no Brasil e, nem no mundo.

Nos anos 1930, Adolf Hitler usou desse artificio para dar início a gestação dos ovos da serpente que culminou a Alemanha Nazista. Aqui no Brasil após a derrubada da Primeira República o governo provisório de Vargas aumentou de 11 para 15 o número de ministros STF. O regime militar de 1964, por meio do AI N°2, ampliou os membros da nossa Corte de 15 para 16 ministros além de mandar para aposentadoria compulsória duas figuras notáveis daquele tribunal, os ministros Vitor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva.

No mundo contemporâneo temos três exemplos clássicos de autocracias que corroem e ferem a democracia afrontando a independência do poder Judiciário: Na Venezuela o general Hugo Chaves eleito em 1999 democraticamente pelo voto popular, contrariado por contínuas decisões do Supremo Tribunal de Justiça contra o seu governo interviu naquela Corte, em 2004, aumentando de 20 para 32 o número de ministros daquele tribunal. A Hungria seguindo a mesma linha após conquistar a hegemonia do parlamento, em 2010, o primeiro-ministro Victor Orbán via uma profunda reforma constitucional conseguiu aumentar os membros do Tribunal Constitucional Húngaro desestabilizando, a favor do autocrata, uma das maiores e mais respeitadas Cortes Constitucionais das democracias pós-comunistas do leste europeu. A Turquia, do presidente Recep Erdogan, consolidou seu regime autocrático depois de uma emenda constitucional, aumentando o número de juízes da Corte Suprema, chegando a decretar em 2015 a prisão de 2475 juízes e promotores.

Afinal, o que levou o STF a ficar na linha de tiro do debate politico nacional? Simples: a nossa Corte maior, devido a anacrônicos e distorcidos critérios de indicação dos seus membros se tornou uma Corte politica. Alguns de seus ministros se posicionam e votam despudoradamente de acordo com as conveniências político-partidárias do presidente da República que o nomeou estuprando normas e preceitos constitucionais chegando mesmo revogar decisões anteriores aprovadas no plenário da própria Corte. Um desatino sem precedentes que causou a destruição do nosso sistema de justiça mergulhando o país numa gigantesca insegurança jurídica.

Não defendo o fechamento do STF, defendo sim, uma ampla e urgente reforma naquela Corte que altere as normas de nomeação dos seus membros unicamente para juízes de carreira, combata o ativismo judicial e as exacerbadas decisões individuais de ministros, impeachment sumario para ministros infratores, enfim, aperfeiçoar e melhorar a funcionalidade e eficiência de uma instituição que está inserida no sistema de freios e contrapesos da República que é o sustentáculo da nossa democracia.

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário com MBA em Gestão Estratégica de Negócios e membro da Academia Cajazeirense de Artes e Letras-ACAL.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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