A liberdade do voto

A decisão de liberdade na hora de escolher e votar, uma coisa que não acontece para a maioria dos eleitores brasileiros. Com base em tantas perseguições que vemos, podemos confirmar que a liberdade de escolha é na verdade uma grande farsa.

Historicamente, o voto é uma obrigação legal desde o Código Eleitoral de 1932, quando foi incluído em um pacote de medidas que incluía a criação da Justiça Eleitoral, no intuito de superar a crise de ilegitimidade da República Velha. Curiosamente, cinco anos depois, em 1937, as eleições democráticas foram suspensas. Hoje, de acordo com os incisos I e II, do § 1º, do art. 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. Em outras palavras, no Brasil, o mais significante ato da vida cívica do cidadão não é o direito de votar, mas uma obrigação de comparecer para votar.

É necessário lembrar o que comumente é ignorado, do ponto de vista lógico-teórico, não há como compatibilizar a existência do voto-obrigação com a noção de liberdade. O próprio conceito de obrigação legal implica necessariamente na redução da esfera de liberdade do indivíduo. Por isso, se o cidadão é obrigado a votar, consequentemente, já começa a não livre.

O outro ponto que nos faz entender a falta de liberdade, são as perseguições no início de cada mandato. É comum o governo mudar os cargos de confiança, da qual concordamos como grande lógica, mas transferir pequenos funcionários somente por que escolher outro, é uma vergonha, é falta de entender a constituição brasileira. Onde está a liberdade do voto? Muitos dizem, estou fazendo o que ele fez com os meus no governo dele, é certo consertar um erro cometendo outro? Isso não passa de um grande atraso, afinal onde está a democracia do voto? No período entre o resultado das eleições e o dia de assumir, se ouve muitas conversas de pessoas sem lógicas e desprovidas totalmente do sentido cristão, com grande vontade no poder saindo do verdadeiro objetivo democrato, ignorando totalmente a democracia e a liberdade, até fazem relações de pessoas que vão ser substituídos. Mais uma vez a pergunta, onde está a liberdade do voto?

Provar que no Brasil não gozamos da liberdade na hora de votar é uma tarefa relativamente simples. Em nosso País de tradição autoritária, as coisas funcionam da seguinte forma: as pessoas devem ser livres, ainda que obrigadas. Em um sistema de ponderação de direitos fundamentais devemos indagar se os argumentos oferecidos em prol da restrição à liberdade de voto pela justiça estão sendo válidos e suficientes? Perguntar não ofende.

Em um tempo nem tão distante os proprietários de terra e que tenham vários rendeiros e empregados, os obrigavam votar em quem eles mandassem. Luiz Gonzaga mostra em uma de suas musicas:

– votou em quem?

– no coroné

– e você votou em quem?

– no coroné

Neste épuca os grandes fazendeiros obrigavam os seus empregados a votar em eles mandassem. Hoje a coisa não é muito diferente. Os políticos obrigam os funcionários das repartições de forma indireta a participar de comícios e caminhadas, “se você não for vai perder o emprego” diz o assessor do político, para não dizer outro de forma indireta.Tem os fiscais para fiscalizar nas repartições com o objetivo de entregar aos chefões, isso é uma grande vergonha. Está ferindo a nossa liberdade do voto.

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Francisco Inácio Pita

Francisco Inácio de Lima Pita — Radialista e Professor Licenciado em Ciências e Biologia pela UFPB e UFCG respectivamente. Atualmente é professor aposentado por tempo de serviço em sala de aula, escritor dos livros CONCEITOS E SUGESTÕES PARA VIVER BEM O MATRIMÔNIO, AS DROGAS E A RETA FINAL DA VIDA, VARIAÇÕES POÉTICAS, ARQUIVO DA CULTURA NORDESTINA, 102 SONETOS  e tem outros livros em andamentos, mora atualmente na cidade de São José de Piranhas – PB. Atualmente participa do Programa Radar Cidade com o quadro PAPO RETO pela TV Diário do Sertão ao lado de Dida Gonçalves, é coordenador geral da Rádio Web Vale do Piranhas em São José de Piranhas.

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