A ficha suja de quem deveria ser ficha limpa

A Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, denominado “lei da ficha limpa” é bem mais ampla do que parece. De iniciativa popular, o projeto recolheu mais de 3,6 milhões de assinaturas em todo o Brasil, numa clara demonstração de que a sociedade está saturada. Aos poucos, as pessoas estão deixando claro que não suportam mais ser representadas por indivíduos sem capacidade moral.

O texto da lei prevê a inelegibilidade daqueles que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, com decisão transitada em julgado (quando não é mais possível recurso), sejam eles políticos de carreira ou gestores não envolvidos diretamente com a política.

Não apenas os que tiveram suas contas reprovadas pelos Tribunais de Conta correm o risco de serem “enquadrados” na lei. Pelo contrário: os crimes elencados no artigo 2º vão desde os crimes ambientais, passando pelo crime de abuso de autoridade e pelo tráfico de entorpecentes, até os crimes contra a vida e contra a dignidade sexual e o crime organizado.

A pena é de oito anos de inelegibilidade. Políticos ou não, os condenados terão registro de candidatura negado. E quem foi diplomado terá o ato anulado. Em se tratando de crime (ação delituosa que vai de contra a legislação pátria), não há prejuízos para eventuais ações penais.

Fiquei muito feliz, por um lado, mas triste por outro.

Feliz porque a “ficha limpa” aplica-se não somente aos que aparecem nos horários de propaganda eleitoral gratuita, mas, também, àqueles que estão gerenciando dinheiro público silenciosamente, a exemplo dos gestores municipais dos diversos fundos.

Triste (mas não decepcionado, pois já sei que a “raça” humana é deplorável), muito triste, pois não esperava ver uma categoria de pessoas tidas como “religiosas” (praticantes de uma religião e até ministros delas) figurando na lista de possíveis inelegíveis, sejam elas envolvidas politicamente ou não (neste caso, gestores de fundos públicos). Lamentei profundamente ao saber que homens que falam muito de Deus, e até indevidamente julgam as outras, tiveram contas rejeitadas por colegiados dos tribunais competentes.

Fiquei envergonhado ao ler a notícia de que, na Câmara dos Deputados, durante a votação do dia 04/05/2010, vários “religiosos” (pessoas sabidamente praticantes de uma religião) estavam presentes no Plenário, mas não votaram, tendo apenas registrado presença.

A Igreja Católica foi a responsável pela coleta de mais de 90% das assinaturas em todo o Brasil e não deve mais tolerar que haja em suas fileiras homens corruptos, sob nenhum aspecto, mas também do ponto de vista econômico.

Quem não pode ocupar cargos eletivos, muito menos pode estar, por exemplo, à frente de uma paróquia, ou de uma igreja evangélica. Quem não pode ocupar cargos eletivos, deveria se envergonhar, por exemplo, de ter sido seminarista (não aprendeu nada do Evangelho). O dinheiro de uma instituição religiosa é, também, de certa forma, público. Como geri-la, tendo sido condenado pelo um tribunal, exatamente em assuntos administrativos (improbidade administrativa)? De cada moedinha, contas devem ser prestadas ao povo. O estrago, quando há, é bem pior: o escândalo é muito mais grave. De um religioso, não se espera corrupção.

É preciso reagir, pois uma minoria desonesta não deve sujar o bom nome da maioria honesta. Os Bispos da Igreja Católica e os superiores de outras comunidades cristãs (e religiosas em geral) devem começar a passar um “pente fino”. Há padres, pastores e líderes religiosos justos, honestos, e que não devem permitir serem equiparados aos “vendilhões”.

Os cidadãos e os cristãos não aguentam mais. “Ficha limpa” também nas Igrejas.

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"A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos"
(Montesquieu)

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Renato Abrantes

Advogado (OAB/CE 27.159) Procurador Institucional da Faculdade Católica Rainha do Sertão (Quixadá/CE)

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