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Temer muda de estratégia, suspende reforma da Previdência e vai investir em privatizações de estatais

Ministro da Casa Civil anunciou nesta segunda-feira uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional

Por Guilherme Mazui e Roniara Castilhos, G1 e TV Globo, Brasília

19/02/2018 às 21h11 • atualizado em 19/02/2018 às 21h15

Presidente Michel Temer

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo:

  • Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
  • Autonomia do Banco Central
  • Marco legal de licitações e contratos
  • Nova lei de finanças públicas
  • Regulamentação do teto remuneratório
  • Privatização da Eletrobras
  • Reforço das agências reguladoras
  • Depósitos voluntários no Banco Central
  • Redução da desoneração da folha
  • Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
  • Cadastro positivo
  • Duplicata eletrônica
  • Distrato
  • Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  • Extinção do Fundo Soberano

Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.

“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda.

O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Nettocomo interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.

Reforma adiada  O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro. “A eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”, afirmou.

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